Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, 14.08.2018), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Propósito
Por meio do tratamento de dados a ABSOLAR busca proteger e respeitar sua privacidade, garantir a liberdade de informação e de comunicação, bem como, assegurar a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
Os dados coletados serão tratados com o propósito de, individualizando-o, garantir seu acesso aos produtos e/ou serviços então disponibilizados em nossa(s) plataforma(s).
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Lembrando que o titular poderá, a qualquer momento, solicitar a alteração ou a exclusão de seus dados.
Contato
O titular poderá obter mais informações (ou dirigir solicitação) nos canais de atendimento da ABSOLAR (constantes do rodapé da respectiva página) ou pelo e-mail: privacidade@absolar.org.br.